Termos de serviço

Versão 2026-09-30 · Em vigor desde 30 de setembro de 2026

1. Quem presta o serviço

O serviço limpa. (limpabase.com) é prestado por Daniel Noivo, pessoa singular, NIF 270514937, com domicílio em Rua Alexandre Vieira 35, 4705-163 Braga (o «Prestador»). Contacto: suporte@limpabase.com.

2. O serviço

A limpa. é uma aplicação web para empresas e profissionais de limpeza planearem e acompanharem o seu trabalho: quadro de limpezas, clientes, locais, equipa, rotinas, listas de verificação, fotografias antes/depois e, consoante o plano, CRM comercial e Operações Avançadas (custos e margens).

O serviço destina-se a profissionais e empresas (utilização B2B), e não a consumidores. Ao criar uma conta, declara que a utiliza no âmbito da sua atividade profissional.

3. Conta

• A conta é criada pelo responsável da empresa (o «Cliente»), que pode convidar membros da sua equipa. O Cliente responde pela utilização feita pelos seus utilizadores.
• Os dados de acesso são pessoais. Recomendamos ativar a verificação em dois passos. Deve avisar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado.
• As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Planos e preços

Aos preços acresce IVA à taxa legal, quando aplicável. Os preços podem ser alterados com um aviso prévio de pelo menos 30 dias por email. Se não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.

5. Pagamento

O pagamento é mensal e antecipado, pelo meio indicado pelo Prestador. É emitido o documento fiscal correspondente. Em caso de falta de pagamento, e depois de um aviso por email com pelo menos 15 dias para regularizar, o Prestador pode suspender o acesso. Os dados mantêm-se guardados durante a suspensão.

6. Cancelamento e fim do contrato

• Pode cancelar a qualquer momento, por email ou eliminando a conta no painel. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Não há reembolso de meses parciais.
• Antes de sair, pode exportar todos os seus dados num ficheiro ZIP, a partir do painel.
• Quando pede a eliminação da conta, os dados ficam 90 dias em espera, para poder voltar atrás, e depois são apagados de vez. As cópias de segurança cifradas desaparecem ao fim do seu ciclo de retenção, no máximo cerca de 7 meses.
• O Prestador pode terminar o contrato com um aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação grave destes termos (por exemplo, utilização ilícita ou tentativas de ataque ao serviço).

7. Utilização aceitável

Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, carregar conteúdo ilegal ou malicioso, tentar aceder a dados de outras contas, sobrecarregar ou atacar o serviço, nem revender o acesso sem autorização.

8. Os seus dados

• Os dados que introduz na aplicação (clientes, locais, equipa, fotografias, etc.) pertencem-lhe. O Prestador não os usa para outros fins, não os vende nem os partilha, exceto com os subcontratantes necessários ao serviço.
• Em relação aos dados pessoais de terceiros que guarda na aplicação, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Prestador é o subcontratante. Aplica-se o Acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos.
• O tratamento dos dados da sua própria conta está descrito na Política de privacidade.

9. Disponibilidade e suporte

O Prestador esforça-se por manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias fora do servidor e monitorização contínua. Não garante, porém, um funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paragens para manutenção, avisadas sempre que possível. O suporte é prestado por email, em dias úteis.

10. Responsabilidade

• O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nele (horários, preços, custos) são da responsabilidade do Cliente.
• Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Prestador fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. O Prestador também não responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem nos outros casos em que a lei não as permita.

11. Alterações a estes termos

Os termos podem ser atualizados. As alterações relevantes são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Cada versão tem data, e a aplicação guarda a versão que aceitou e quando a aceitou.

12. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do Prestador, sem prejuízo de normas imperativas em contrário.